(DOWNLOAD) "Temas relevantes de Direito Público" by Débora Cunha Mautone ~ Book PDF Kindle ePub Free

February 25, 2021

eBook details

Title: Temas relevantes de Direito Público
Author : Débora Cunha Mautone
Release Date : January 22, 2015
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 876 KB

Description

O presente livro contém artigos selecionados, nos quais são realizadas percucientes análises de temas variados no ramo do Direito Público. Os autores, advogados públicos experientes, com amplo domínio nas áreas técnicas em que atuam, abordam questões polêmicas, especialmente no campo do Direito Tributário e Administrativo.

Formas de constituição do crédito tributário, imunidades, responsabilidade tributária, compensação tributária, execução fiscal, pluritributação, direito de greve do servidor público. São alguns dos temas abordados com maestria pelos autores.

Trata-se de uma obra atualizada, que tem por escopo contribuir para o debate acadêmico e estabelecer o diálogo necessário entre os advogados públicos e os profissionais (atuais e futuros) da área jurídica.